Parque Estadual do Delta do Jacuí
Histórico
Porto Alegre vista da Ilha da Pintada.
Dada a importância do Delta para a região em que ele se localiza, se tornou extremamente importante a preservação dessa área e, para isso, a presença do Estado na região é imprescindível. O Parque Estadual do Delta do Jacuí, criado pelo Decreto nº 24.385, de 14 de janeiro de 1976, não constitui categoria de unidade de conservação prevista no Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Viu-se então que a criação do parque deveria possuir legislação que o regulamentasse. Uma reavaliação da unidade de conservação deveria ser feita para adequá-la a nova legislação, como prevêem o artigo 55 da Lei Federal nº 9.985, de 18 de junho de 2000 e o artigo 40 do Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002. O Decreto Estadual nº 43.367, de 28 de setembro de 2004 veio corrigir esse impedimento. Sua denominação passou a ser Área de Proteção Ambiental, APA, Delta do Jacuí.
Porto Alegre vista da Ilha da Pintada.
Dada a importância do Delta para a região em que ele se localiza, se tornou extremamente importante a preservação dessa área e, para isso, a presença do Estado na região é imprescindível. O Parque Estadual do Delta do Jacuí, criado pelo Decreto nº 24.385, de 14 de janeiro de 1976, não constitui categoria de unidade de conservação prevista no Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Viu-se então que a criação do parque deveria possuir legislação que o regulamentasse. Uma reavaliação da unidade de conservação deveria ser feita para adequá-la a nova legislação, como prevêem o artigo 55 da Lei Federal nº 9.985, de 18 de junho de 2000 e o artigo 40 do Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002. O Decreto Estadual nº 43.367, de 28 de setembro de 2004 veio corrigir esse impedimento. Sua denominação passou a ser Área de Proteção Ambiental, APA, Delta do Jacuí.
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